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CONSULTORIA JURÍDICA

Assessoria jurídica em negócios governamentais e relacionamentos com órgãos públicos; em especial, licitações, contratos administrativos, Parcerias Público Privadas, concessão e permissões de serviços públicos, bem como em processos de improbidade administrativa, crimes contra os entes públicos (pessoas físicas e jurídicas) e defesas junto aos tribunais de contas.

Contratações e licitações no âmbito do RDC, na estruturação e negociação de contratos de obras e de construção em suas diversas modalidades, tais como EPC e EPCM, assim como na consultoria jurídica relacionada com fusões e aquisições, a execução de due diligence regulatória e assessoria jurídica no processo de valuation.

Desenvolvimento de soluções regulatórias na seara administrativa e judicial em vários setores estratégicos da economia, tais como energia (minérios, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis), transporte e mobilidade urbana (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias), regulação de Planos de Saúde, Ações Civis Públicas, Ações Populares e medidas anticorrupção.

DIREITO REGULATÓRIO

Advogados especializados em Direito Regulatório desempenham um papel essencial na representação de empresas e entidades reguladas, bem como na defesa dos interesses dos consumidores e da sociedade. Eles oferecem serviços, como:

Conformidade Regulatória: Auxiliam empresas a cumprir todas as regulamentações pertinentes a seu setor.

Assessoria Jurídica: Oferecem orientação sobre como cumprir as regulamentações, bem como representam empresas em disputas regulatórias.

Defesa do Consumidor: Advogados de Direito Regulatório podem representar consumidores ou grupos de interesse na busca de regulações que os protejam.

Advocacia Política: Participam na formulação de políticas públicas e regulamentos, defendendo posições que se alinhem com os interesses de seus clientes.

O Direito Regulatório desempenha um papel crítico em equilibrar interesses concorrentes, promovendo o desenvolvimento econômico e garantindo a proteção dos consumidores e do interesse público. É um campo dinâmico e essencial que molda o ambiente de negócios e a qualidade de vida de todos nós. Ao entender o Direito Regulatório e buscar orientação legal quando necessário, as empresas e os cidadãos podem se beneficiar de um ambiente mais justo, transparente e equitativo.

CRIMINAL

Com os mais diversos avanços da sociedade ao longo dos últimos anos, em termos de tecnologia, mercado, saúde, tributação, preocupação com o meio ambiente, e afins, a advocacia criminal tem se tornado cada vez mais complexa, com a multiplicação de normas administrativas, penais e até mesmo cíveis, que, em conjunto, tipificam condutas que, hoje, são tidas como delitosas.

Sendo assim, de modo a alcançar as melhores práticas do âmbito da advocacia criminal, o nível de especialização, assertividade e personalização da atuação se torna cada vez mais elevado. É bem por isso que, a atuação estratégica do nosso núcleo é pautada pela condução sob medida de caso a caso, com profissionais especializados nos mais diversos segmentos do direito, a fim de que o olhar jurídico multidisciplinar contribua para a excelência dos resultados obtidos pela equipe.

Sobre o núcleo

Atuamos em todo o território nacional, fornecendo suporte jurídico individualizado desde a fase investigatória até o processo criminal, agindo em todas as instâncias, na esfera federal e estadual, incluindo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Além da atuação tradicional e contenciosa nas esferas administrativas e judiciais, também apoiamos nossos clientes em situações estratégicas com aconselhamento legal e orientação para a tomada de decisões, pareceres jurídicos, além da sugestão de medidas preventivas, por exemplo, visando evitar violações legais e responsabilização penal, no gerenciamento de crises, interação com profissionais de outras áreas do conhecimento e atendimento em âmbito internacional.

Temos como base a atuação ética, responsável e de alta qualidade, somada à competência para enfrentar os desafios de cada causa, de forma individualizada e única.

Atividades

Âmbito consultivo

Elaboração de pareceres técnicos para auxiliar o cliente em processos de tomada de decisão;

Elaboração de pareceres técnicos para definir estratégias a serem adotadas e medidas a serem tomadas em casos concretos preexistentes;

Análise de autos/documentos, com a emissão de breve parecer acerca dos próximos passos que deverão ser adotados pelo cliente em casos concretos preexistentes;

Realização de reuniões com o cliente para identificar e sanar dúvidas, sejam esparsas, sejam sobre situações concretas;

Âmbito contencioso

Delineação da estratégia defensiva e/ou acusatória a ser adotada;

Elaboração de manifestações, peças processuais e ações autônomas de baixa, média e alta complexidade;

Acompanhamento processual (para ações penais e afins) e procedimental (para inquéritos), com a emissão de relatórios descritivos a este respeito;

Realização de despachos com as autoridades responsáveis pelos casos;

Realização de audiências e sustentações orais;

Acompanhamento de clientes em delegacia, para a realização de oitivas, interrogatórios ou expedientes similares;

Acompanhamento de prisões em flagrante;

Comparecimento a delegacias, presídios e demais ambientes carcerários para realização de reuniões com clientes presos.

Trabalhamos com os mais diversos tipos de casos, em todas as instâncias. Desde procedimentos que tratem de crimes de menor potencial ofensivo, à grandes operações da Polícia Federal, com especial atuação no que concerne aos crimes econômicos e financeiros.

CÍVEL

A área cível precisa se reinventar cotidianamente, respeitar as peculiaridades de cada setor da economia, o porte e as necessidades individuais de cada cliente. Esse é o desafio, estar preparado para demandas simples ou complexas em contencioso, com foco em soluções reais e possíveis que impactem positivamente nos resultados esperados pelos clientes, agindo como verdadeiro parceiro de negócios.

Valorizamos o relacionamento e a fidelidade de nossos clientes, especialmente quando se trata de contencioso. A técnica jurídica aliada ao conhecimento sobre o ramo que nossos clientes estão inseridos fazem toda a diferença na defesa dos interesses de modo prático e com resultados efetivos

Sobre o Núcleo e atividades

Nossa interdisciplinaridade nos permite atuar em demandas complexas no contencioso cível, agregando conhecimento de diversas áreas e profissionais. O compromisso é com o resultado, a melhor solução técnica e a prática ao cliente, sob uma ótica estritamente empresarial.

Com uma tecnologia de ponta, nosso time detém uma alta qualidade produtiva, gestão e controle nas demandas de volume, especialmente em assuntos relacionados às relações de consumo e cíveis. A experiência de anos executando grandes carteiras nos permite garantir uma atuação diferenciada, uma vez que entendemos o que é importante para os clientes.

Contamos com coordenadores e advogados dedicados e exclusivos ao atendimento de cada cliente, visando com isso o aprimoramento dos resultados e garantindo a especificidade de uma atuação direcionada ao negócio de nossos clientes.

PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário desempenha um papel fundamental na garantia de segurança financeira e bem-estar ao longo da vida. É ortante entender seus direitos e buscar a orientação de um advogado especializado quando necessário para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito. Ao fazer isso, você estará protegendo seu futuro e sua tranquilidade, independentemente das reviravoltas da vida. necessário para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito. Ao fazer isso, você estará protegendo seu futuro e sua tranquilidade, independentemente das reviravoltas da vida.

Avaliação de Elegibilidade: Os advogados previdenciários podem ajudar a determinar se você é elegível para benefícios previdenciários e aconselhar sobre os tipos de benefícios disponíveis.

Assistência em Pedidos e Recursos: Eles auxiliam na preparação e no envio de solicitações de benefícios, bem como na representação em recursos caso um pedido seja negado.

Revisão de Decisões: Se uma decisão desfavorável for tomada pelo INSS, um advogado pode ajudar a revisar e contestar a decisão.

Planejamento Previdenciário: Advogados previdenciários podem ajudar a criar estratégias para otimizar os benefícios previdenciários, considerando fatores como tempo de contribuição e idade de aposentadoria.

TRABALHISTA

O Brasil ainda é o país líder em número de processos trabalhistas no mundo. As leis que regem o Direito do Trabalho são amplas, fazendo necessário que empresas e empresários estejam constantemente atualizados com os mais modernos entendimentos dos tribunais em âmbito nacional.

Sobre o Núcleo

Nosso Núcleo Trabalhista presta assessoria tanto na seara contenciosa, quanto na consultiva/preventiva, orientando quanto à correta aplicação da legislação trabalhista individual e coletiva.

Por nossa característica multidisciplinar, a atuação é marcada pela integração com outras áreas do direito, como cível, tributário e societário, contando com profissionais altamente qualificados e preparados para todos os tipos de atendimento de forma personalizada.

A elaboração de estratégia processual, realizada de forma individualizada por cada ação, por intermédio da Equipe Trabalhista Contenciosa, é um diferencial, trazendo inúmeros benefícios aos clientes, notadamente porque desta forma é possível verificar os pontos focais que estão subsidiando e aumentando o passivo trabalhista da empresa.

No mesmo formato, atua preventivamente junto às empresas, trazendo aos seus assessorados muitos benefícios, tais como a redução de custos com execuções trabalhistas, adequação e regularização da estrutura trabalhista/empresarial junto aos empregados e colaboradores.

Atividades

Contencioso Trabalhista:

Reclamações individuais;

Ações coletivas e ações civis públicas propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

Processos administrativos decorrentes de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego;

Acompanhamento personalizado em todos os Tribunais;

Elaboração de relatórios gerenciais com dados processuais e estatísticos para acompanhamento, avaliação e gerenciamento do contencioso trabalhista;

Gestão estratégica de conflitos e negociações coletivas

Com o objetivo de sempre resguardar os clientes contra cobranças ilegais pelas Fazendas Públicas, diminuindo ou até mesmo eliminando obrigações tributárias indevidas (como, por exemplo, no desenvolvimento de teses tributárias), possuímos uma área tributária estruturada, consolidada e com expressiva atuação no mercado nacional.

ADMINISTRATIVO

Nosso núcleo tributário está preparado para atender demandas estratégicas, preventivas e contenciosas (administrativa e judicial), contando com profissionais altamente qualificados em todo o território nacional, possibilitando um acompanhamento personalizado e diferenciado de acordo com as peculiaridades de cada empresa.

Atividades

Consultoria e planejamento tributário;

Análise de questões tributárias com emissão de orientações, opiniões legais e pareceres;

Assessoria voltada à prevenção de riscos de autuação fiscal e à utilização de benefícios e créditos fiscais, inclusive, restituição e compensação de tributos pagos indevidamente, bem como para obtenção de certidões de regularidade fiscal;

Patrocínio de processos administrativos e judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, em todas as instâncias, incluindo a apresentação de memoriais e realização de sustentações orais perante os Tribunais.

Possuímos uma área tributária estruturada, consolidada e com expressiva atuação no mercado nacional.

Com uma atuação que visa resguardar os clientes de interpretações incorretas realizadas pela Administração Pública, o FBCL tem como objetivo a diminuição ou eliminação de tributos indevidos ou obrigações acessórias ilegais.

O trabalho do núcleo tributário é atender as demandas estratégicas, contenciosas e preventivas. Nesse sentido, dispõe de profissionais especialistas no assunto em todo o território nacional para atuar na área contenciosa administrativa e judicial, em todas as instâncias, com um acompanhamento pessoal e diferenciado.

Com filiais próprias em todos os estados, atua diretamente junto aos Tribunais e demais repartições públicas. Atualmente, é responsável pela condução de demandas tributárias de grandes empresas públicas e privadas. Seu acervo engloba demandas ativas e passivas de complexidades variadas.

O FBCL, por sua alta performance empresarial, pode proporcionar aos seus clientes a realização de teses tributárias oportunas, de acordo com os segmentos empresariais e as especificidades dos seus clientes, tudo isso alinhado a possibilidade jurídica do pedido, através do posicionamento consolidado das instâncias judiciais superiores.

Além disso, atua na consultoria tributária e no planejamento fiscal, buscando a regularidade fiscal das empresas, com a obtenção das Certidões necessárias e indispensáveis para regular o funcionamento destas.

Desta forma, estamos aptos a atuar na restituição de tributos, emissão de pareceres e opiniões fiscais, propositura ou defesas de processos judiciais, orientação com relação à regularização fiscal, assessoria em ações individuais e coletivas, acompanhamento de fiscalizações e apresentação de defesas no âmbito administrativo ou em qualquer demanda nas esferas: Municipal, Estadual e Federal.

FAMÍLIA

O Direito de Família é o ramo do direito que se concentra nas questões familiares e conjugais. Ele aborda uma ampla gama de tópicos, incluindo:

Casamento e Divórcio: Regulamenta o processo de casamento, divórcio e dissolução de uniões estáveis.

Guarda de Filhos: Determina com quem as crianças viverão após a separação dos pais e como as decisões sobre a vida das crianças serão tomadas.

Pensão Alimentícia: Estabelece obrigações financeiras entre cônjuges ou pais e filhos.

Adoção: Regula o processo de adoção, garantindo os melhores interesses da criança.

Violência Doméstica: Oferece proteção legal às vítimas de abuso doméstico.

A Importância do Direito de Família:

O Direito de Família desempenha um papel crucial em nossa sociedade por várias razões:

Proteção dos Direitos das Crianças: Garante que as crianças sejam protegidas e cuidadas adequadamente, mesmo em situações de divórcio ou separação.

Resolução de Conflitos Familiares: Ajuda a resolver disputas familiares de forma justa e equitativa, promovendo a paz e a harmonia.

Promoção da Igualdade de Gênero: Contribui para a igualdade de gênero ao garantir que os direitos e as obrigações de cônjuges sejam tratados de maneira justa.

Proteção dos Vulneráveis: Oferece proteção legal a indivíduos em situações vulneráveis, como vítimas de violência doméstica.

Como Advogados de Direito de Família Ajudam:

Mediação e Negociação: Advogados de Direito de Família ajudam a facilitar a comunicação e a negociação entre partes em conflito, buscando acordos amigáveis sempre que possível.

Litígios e Resolução de Conflitos: Quando os acordos não são possíveis, advogados de Direito de Família representam seus clientes em processos judiciais para garantir que seus direitos sejam protegidos.

Assessoria Legal: Eles oferecem orientação jurídica sobre as leis de família e os procedimentos legais a serem seguidos.

Advocacia para Crianças: Em casos de custódia e guarda de filhos, advogados de Direito de Família podem representar os interesses das crianças.

O Direito de Família é um campo que aborda questões fundamentais relacionadas aos laços familiares e ao bem-estar de crianças e adultos. É um campo sensível que busca promover a justiça, a equidade e a proteção dos interesses daqueles envolvidos em questões familiares. A orientação de advogados especializados em Direito de Família é muitas vezes crucial para garantir que os interesses das partes sejam adequadamente representados e que as decisões tomadas estejam de acordo com a lei e com o melhor interesse de todos os envolvidos.

IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário é o ramo do direito que aborda questões relacionadas a propriedades, terrenos e edifícios. Ele inclui uma variedade de tópicos, como:

Compra e Venda de Imóveis: Regulamenta a aquisição e transferência de propriedades, incluindo a elaboração de contratos de compra e venda.

Locação e Arrendamento: Estabelece direitos e obrigações de locadores e locatários em contratos de aluguel.

Questões de Vizinhança: Lida com conflitos entre proprietários de propriedades vizinhas, como limites de propriedade, direitos de passagem e perturbações.

Direitos de Propriedade: Define e protege os direitos de propriedade, incluindo servidões, propriedade comum e direitos de uso.

O Direito Imobiliário é um campo fundamental que protege os direitos e interesses de proprietários, investidores e locatários no mercado imobiliário. É uma parte vital do processo de compra, venda e uso de propriedades, além de ser essencial na resolução de disputas e na promoção de transações imobiliárias seguras e justas. A assistência de advogados especializados em Direito Imobiliário é muitas vezes crucial para garantir que os interesses dos envolvidos sejam adequadamente protegidos e que as transações imobiliárias ocorram dentro dos limites da lei.

CONSUMIDOR

O Direito de Família e Sucessões, certamente, é uma das áreas mais delicadas e complexas do Direito. Engloba uma infinidade de emoções, sentimentos, além dos bens mais preciosos à vida das pessoas, já o Planejamento Patrimonial é a chave para a preservação do patrimônio familiar (indivíduo ou empresa familiar).

Tais áreas abrangem, portanto, o bem-estar de gerações e a perpetuação de seus negócios, tanto em vida, quanto após a perda de entes queridos. Cuidar de tais assuntos requer, além da vasta capacidade técnica e experiência do operador do Direito, muita sensibilidade e destreza no aconselhamento jurídico, pois se enfrentarão questões íntimas e complexas, que causam grande desgaste emocional e psicológico aos envolvidos.

Tendo isso em vista, nosso escritório conta com uma equipe extremamente qualificada, experiente, facilitadora e que visa sempre a máxima prevenção e melhor resolução de conflitos. Possuindo forte atuação tanto consultiva, quanto contenciosa, atuando de forma prática e multidisciplinar.

Sobre o Núcleo

Nosso Núcleo de Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial tem, por questão estratégica, sua coordenação concentrada na Matriz, em São Paulo, mas conta com atuação nacional.

Os profissionais que compõem o Núcleo são altamente capacitados, com especialização nas referidas áreas do Direito, bem como atuação na prestação consultiva e contenciosa, possuindo mais de 10 (dez) anos de reconhecida experiência no mercado.

Atividades

Consultivo de Família e Sucessões

Elaboração de testamento;

Elaboração de pacto antenupcial;

Elaboração de pacto de união estável;

Análise de regime de bens;

Contrato de união estável e de namoro;

Nomeação de tutor e curador;

Assessoria para realização de doação;

Acordos relacionados à matéria de Família e Sucessões;

Elaboração de parecer relacionado à matéria de Família e Sucessões.

Contencioso de Família e Sucessões

Divórcio e separação judicial e extrajudicial;

Separação de corpos;

União estável (reconhecimento e dissolução);

Partilha, sobrepartilha e arrolamento de bens;

Inventário judicial e extrajudicial;

Testamento (abertura, registro, cumprimento, anulação e redução);

Petição de herança e direito de representação;

Tutela, curatela e interdição;

Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

Guarda e regulamentação de regime de convivência;

Filiação (investigação e reconhecimento de paternidade e adoção);

Retificação de assento (registro civil, casamento, óbito, nascimento);

Multiparentalidade (registro de mais de um genitor).

Planejamento Patrimonial

Avaliar a situação patrimonial frente a atos passados e projetos futuros da família ou da empresa familiar;

Estruturar e/ou organizar os bens familiares e de empresa familiar visando a questão da sucessão;

Antecipação de legítima por meio de doações com reserva de usufruto e elaboração de testamento;

Constituição de sociedades (holdings de participações, imobiliárias e/ou patrimoniais) visando o planejamento patrimonial;

Reorganização dos bens familiares ou de empresa familiar por meio da adoção de novas estruturas jurídicas que envolvam governança familiar ou corporativa e que gerem mais eficiência sob todos os aspectos legais ao patrimônio das pessoas físicas;

Elaboração de acordos e de atas de acionistas ou quotistas em relação às questões sucessórias, de governança com a criação de conselho familiar e estruturação da gestão da empresa familiar.

CONTRATUAL

O Direito Contratual é o ramo do direito que trata de acordos, contratos e promessas entre indivíduos, empresas e organizações. Ele engloba:

Formação de Contratos: Como os contratos são criados, incluindo a oferta, aceitação, consideração e intenção das partes.

Interpretação de Contratos: Como os termos de um contrato são interpretados, especialmente em caso de ambiguidade.

Execução e Cumprimento: Os requisitos e obrigações das partes para garantir que um contrato seja cumprido.

Quebra de Contrato: Como os contratos são rescindidos e as consequências de sua quebra.

O Direito Contratual é uma parte essencial da vida cotidiana e dos negócios. Ele fornece a estrutura necessária para que as partes estabeleçam acordos que possam ser confiáveis, justos e eficazes. A orientação de advogados especializados em Direito Contratual é muitas vezes necessária para garantir que os contratos sejam criados e cumpridos de acordo com a lei e para proteger os interesses das partes envolvidas. Em um mundo onde as relações contratuais são uma parte integral de nossa sociedade, o Direito Contratual é uma peça fundamental da justiça e da ordem.

TRABALHISTA BANCÁRIO

Direito Trabalhista Bancário abrange questões relacionadas ao emprego em instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito e outras entidades financeiras. Ele inclui:

Contratação e Demissão: Regulamenta o processo de contratação, demissão e rescisão de contratos de trabalho.

Horas de Trabalho: Estabelece normas para a duração da jornada de trabalho, horas extras e intervalos.

Salário e Benefícios: Define salários, gratificações, benefícios e regulamentos sobre pagamento de comissões e bônus.

Segurança no Trabalho: Garante condições de trabalho seguras e saudáveis para os profissionais do setor bancário.

O Direito Trabalhista Bancário é essencial para garantir que os profissionais do setor financeiro sejam tratados de maneira justa e que seus direitos sejam protegidos. É uma parte crucial da justiça no local de trabalho e desempenha um papel importante na promoção de relações de trabalho justas e saudáveis dentro do setor bancário. A orientação de advogados especializados em Direito Trabalhista Bancário é muitas vezes necessária para garantir que os trabalhadores bancários recebam tratamento justo e que seus direitos sejam respeitados.

EMPRESARIAL

Nosso Núcleo de Direito Empresarial e dos Negócios tem expertise e sólida experiência na prestação de assessoria e consultoria jurídica a pequenas, médias e grandes empresas, de quaisquer setores, bem assim a empresários e a investidores brasileiros ou estrangeiros, mediante a análise, o planejamento e a consecução dos serviços jurídicos a seguir descritos.

Atividades

Elaboração, revisão e discussão de contratos empresariais (contratos de franquia, contratos de arrendamento mercantil, contratos de alienação fiduciária em garantia, contratos de cessão fiduciária de créditos, contratos de agenciamento e representação comercial, contratos de distribuição, contratos de compra e venda, contratos de mútuo com ou sem conversibilidade em participação societária, contratos de sociedade em conta de participação, contratos de locação comerciais ou sem fins residenciais, dentre outros);

Assessoria e consultoria jurídica com relação a títulos de crédito, incluindo, sem limitação, cédulas de crédito bancário, debentures, dentre outros;

Assessoria e consultoria jurídica com relação a marcas e patentes;

Assessoria e consultoria jurídica em recuperações judiciais, extrajudiciais e falências;

Assessoria e consultoria jurídica em resolução de conflitos empresariais e societários, tanto extrajudicialmente, mediante negociação e mediação, quanto judicialmente e por via arbitral;